NeuroPed Escalas

Última atualização: 27 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo NeuroPed Escalas ("App"), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o App.

2. Descrição do Serviço

O NeuroPed é um projeto autoral, gratuito e educativo que reúne conteúdos de neuropediatria, desenvolvimento infantil, perguntas-guia e referências para apoiar a conversa entre famílias e profissionais. O projeto foi criado e é mantido pelo Dr. Jadson Fraga Araújo Júnior, médico neuropediatra.

3. Público-Alvo

O NeuroPed pode ser visitado por famílias, estudantes, educadores e profissionais de saúde. Os conteúdos clínicos e as referências devem ser interpretados com responsabilidade e, quando aplicável, por profissional habilitado.

• Famílias e cuidadores, para educação e orientação geral
• Estudantes de Medicina e de outras áreas relacionadas
• Profissionais de saúde, educação e desenvolvimento infantil
• Pesquisadores e interessados na divulgação responsável da neuropediatria

4. Acesso gratuito e uso responsável

O NeuroPed é disponibilizado gratuitamente como projeto educativo e institucional. O acesso não depende de compra, assinatura ou pagamento ao desenvolvedor. O usuário pode navegar e utilizar os conteúdos abertos para fins pessoais, educacionais e profissionais compatíveis com estes Termos.

O usuário NÃO está autorizado a:

• Copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do App
• Redistribuir, sublicenciar ou comercializar o App ou seu conteúdo
• Compartilhar a senha de acesso com terceiros
• Utilizar o App para fins ilícitos ou contrários à ética profissional
• Extrair, copiar ou reproduzir as escalas e conteúdos para outros aplicativos ou publicações

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do App — incluindo layout, design, textos, escalas adaptadas, algoritmos de interpretação, fluxogramas e código-fonte — é de propriedade do desenvolvedor e protegido pelas leis brasileiras de direito autoral (Lei nº 9.610/1998) e propriedade industrial.

Escalas e instrumentos de terceiros utilizados no App são referenciados conforme suas fontes originais e utilizados em caráter educacional, com adaptações autorais para a realidade clínica brasileira.

6. Responsabilidade Profissional

• O profissional que utiliza o App é integralmente responsável pela interpretação e aplicação dos resultados no contexto clínico
• O App não substitui avaliação presencial, anamnese completa ou exames complementares
• Os resultados devem ser analisados dentro do contexto clínico global do paciente
• O desenvolvedor não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base exclusiva nos resultados do App

7. Dados e Privacidade

O uso de dados pessoais e clínicos é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o App, o usuário concorda com a coleta e uso de dados conforme descrito na referida política.

O profissional é responsável por obter o consentimento informado do paciente ou responsável legal antes de inserir dados pessoais no App, conforme exigido pelo Código de Ética Médica e pela LGPD.

8. Disponibilidade e Manutenção

• O App funciona offline após instalação para a maioria das funcionalidades
• Funcionalidades que dependem de conexão à internet (envio de e-mail) requerem acesso à rede
• O desenvolvedor não garante disponibilidade ininterrupta do serviço online
• Atualizações poderão ser disponibilizadas periodicamente através das lojas de aplicativos

9. Gratuidade e continuidade do projeto

O NeuroPed não cobra pelo acesso ao conteúdo público. O projeto existe como iniciativa autoral e institucional do Dr. Jadson Fraga, com o objetivo de compartilhar educação em neuropediatria, desenvolvimento infantil e cuidado responsável. O conteúdo, a identidade visual e o código permanecem protegidos pelas regras de propriedade intelectual descritas nestes Termos.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• O App é fornecido "como está" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a um propósito específico
• O desenvolvedor não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do App
• O desenvolvedor não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de falhas no dispositivo do usuário

11. Rescisão

O desenvolvedor reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário ao App caso:

• Haja violação destes Termos de Uso
• O App seja utilizado para fins ilegais ou antiéticos
• Haja compartilhamento indevido de credenciais de acesso

12. Alterações nos Termos

O desenvolvedor poderá modificar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários através do App. O uso continuado do App após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Petrolina-PE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato